Prezado amigo (a) ,
Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
Maxigás foi interditada, mas botijões piratas continuam à solta
A interdição da Maxigás, no dia 13 de janeiro, e a apreensão de 287 botijões de outras marcas encontrados
nas instalações da distribuidora, em Paulínia (SP), foi uma vitória da legalidade brasileira e dos direitos do
consumidor, depois de cinco anos em que aquela empresa usou argumentos duvidosos para obter uma decisão
judicial que desde 2/2/2000 lhe permitia comercializar GLP em botijões de outras marcas. A interdição
ocorreu dois meses depois da sentença que derrubou a Ação Cautelar movida pela Maxigás. Inconformada,
a empresa interpôs embargos à decisão judicial e, mesmo após a confirmação da sentença (dia 13/12),
continuou desobedecendo a Justiça e desrespeitando as leis. Agora, responderá a inquérito e está sujeita ao
pagamento de multa. Entretanto, outra empresa, a Consigaz, ainda está se beneficiando de uma sentença em
vigor desde agosto de 2002, que vai contra as normas da ANP. É preciso revisar as normas vigentes,
eliminando-se todas as brechas para os argumentos falaciosos que têm sido usados com relativo sucesso na
Justiça. Além disso, o Judiciário precisa ser devidamente informado quanto à extensão do dano que um botijão
pirata pode causar à competitividade neste mercado e à segurança dos consumidores.
Veja o noticiário sobre interdição da Maxigás.
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Falta de recursos na ANP põe em risco a segurança do consumidor e os investimentos
Somente 48 fiscais para 120 mil empresas, em um setor que recebeu cerca de 25 mil denúncias de irregularidades
no ano de 2005. Pesado corte no orçamento e precariedade de recursos para uma agência que coordena a
arrecadação de bilhões de reais em royalties sobre a produção de petróleo. Este quadro assustador foi tema de
reportagem da jornalista Ramona Ordoñez no jornal O Globo (8/1/2006). As entidades do setor, como o Sindigás,
temem que esvaziamento financeiro da ANP facilite a proliferação da ilegalidade e da pirataria. Como combater
centenas de milhares de pontos clandestinos de revenda de GLP, que funcionam atualmente no País? Como combater
os botijões piratas? Além de colocar em perigo a segurança dos consumidores, a pirataria é uma péssima sinalização
para os investimentos das empresas que geram empregos operando de forma ética e séria. Conforme declarações
do superintendente de Fiscalização de Combustíveis da ANP, Jefferson Paranhos, para melhorar a atuação da agência
são necessárias três mudanças: ser tratada como um órgão importante; ter recursos suficientes para montar uma
estrutura de fiscalização moderna e eficaz; atualizar com urgência a legislação. Esperamos que a ANP seja fortalecida
em 2006, para que possa cumprir suas importantes atribuições.
Leia a reportagem de Ramona Ordoñez (O Globo - 8/1/2006)
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Recadastramento de revendedores em São Paulo
Terá início no dia 1 o de fevereiro , no estado de São Paulo (todos os municípios, exceto a capital) o recadastramento
dos revendedores de GLP que já operavam antes da Portaria ANP n o 297/03. O prazo será de 120 dias e, nesse período,
os revendedores poderão funcionar normalmente enquanto aguardam a publicação de sua autorização no Diário Oficial.
Depois disso, porém, os que não se recadastrarem poderão ser autuados pelos agentes fiscalizadores. Termina no dia 14
de fevereiro o prazo de recadastramento em Porto Alegre, onde o processo teve início em outubro. E nos outros estados
ainda não há datas programadas. Para os revendedores novos, permanece a sistemática de cadastramento vigente na
ANP. O Sindigás e suas associadas apóiam a iniciativa da ANP de realizar o cadastramento por grupos de estados e acredita
que serão alcançados enormes avanços, trazendo para a legalidade centenas de empresários revendedores de gás.
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Debate sobre defesa da concorrência tem patrocínio do Sindigás
“Perspectivas da política de concorrência no Brasil” será o tema da apresentação do economista José Tavares no
workshop patrocinado pelo Sindigás e realizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, no auditório do BNDES,
dia 26 de janeiro. O palestrante, ex–secretário executivo da SEAE, destaca o “grau de amadurecimento já alcançado
pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) no exercício de suas funções de preservar o interesse
público e promover a eficiência produtiva”.
Veja o programa e notícias do workshop.
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outras informações do
setor.
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