Boletim informativo do Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
10 de fevereiro de 2006 – Ano 2 – Número 11

Prezado amigo (a) ,

Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br

Um passo importante. Mas a luta continua.

Após a sentença judicial que derrubou a ação cautelar movida pela Maxigás, a interdição das suas
instalações e a apreensão de botijões de outras marcas, a expectativa agora é de que a empresa
finalmente deixe de praticar aquela operação ilegal, como afirma o presidente do Sindigás no artigo
“Um passo importante na luta contra a pirataria”, publicado pelo Jornal do Brasil no dia 9/2.
Mas a ANP, que já tem nas mãos decisões fortes em favor de suas normas, “precisa ser mais incisiva
neste processo e nos outros ainda existentes, para extinguir definitivamente a prática absurda
dos botijões piratas”, diz ele, frisando que é urgente eliminar brechas como as que permitiram decisões
judiciais contrárias às normas da agência reguladora. “Somente com instituições fortalecidas e com um
sistema de fiscalização eficiente poderemos romper os vícios da cultura da informalidade e da corrupção.”

DCI – 06/02/2006 – “Governo e distribuidoras de gás travam batalha judicial”

Noticiário sobre interdição da Maxigás

Sentença do TRF-RJ

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Sindigás patrocina novos seminários em março

Em dois eventos que contam com o apoio do Sindigás, no próximo mês, temas de grande relevância
para o mercado serão debatidos por especialistas, empresários e autoridades. Nos dias 8 a 11 de
março, no Costão do Santinho (SC), a Associação dos Juízes Federais – AJUFE – realizará o
IV Seminário sobre Regulação de Mercados , focalizando a atuação das agências reguladoras,
a judicialização dos atos regulatórios, a fiscalização, a responsabilidade do Poder Público e os mercados
regulados, entre outros temas. Várias entidades e empresas, como Sindigás, Sindicom, Vivo/Telefônica
e Souza Cruz, entre outras, apóiam o evento. Dia 28 , no Rio, será realizado pela Federação das Indústrias
do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Sindigás, o seminário "A Pirataria no Setor de GLP" ,
cujo programa será divulgado em breve.

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Isenção de impostos para a cesta básica. E o GLP?

Alguns estados estão seguindo uma tendência iniciada pela lei federal 10.925, de 2004, que zerou as
alíquotas do PIS/Cofins sobre o arroz, o feijão e outros produtos essenciais. Em São Paulo, Minas Gerais
e Paraná, no ano 2005, vários produtos foram isentos de ICMS ou tiveram as alíquotas bastante reduzidas.
Agora, o Governo Federal anuncia uma nova "MP do Bem" com desoneração de impostos para um maior
número de itens da cesta básica. Em cartas para governadores, parlamentares e outras autoridades, além
de artigos para jornais, o Sindigás tem aplaudido tais medidas, mas sempre lembrando que aqueles alimentos
não são consumidos crus e que, por isso, também o GLP deveria fazer parte da lista dos gêneros de primeira
necessidade, trazendo efeitos altamente benéficos para as camadas menos favorecidas.

Links:

Governo Federal – Lei nº 10.925, de 23/7/2004

Governo do Estado de São Paulo – Lei nº 12.058, de 26/9/2005

Governo do Estado do Paraná – Lei nº 14.978, de 28/12/2005

Governo do Estado de Minas Gerais – Lei nº 15.956, de 30/12/2005

Valor Econômico – 5/1/2006 – Pacote fiscal consegue diminuir preço de alimento em MG.

O Globo – 8/1/2006 – Menos impostos para cesta básica e construção.

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