Boletim informativo do Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
04 de julho de 2006 – Ano 2 – Número 17
Prezado amigo (a) ,
Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
Associação Ibero-Americana repudia restrições de uso do GLP
O “repúdio a qualquer tipo de restrição de uso que se faça ao GLP” é uma das conclusões do X II I Congresso
da Associação Ibero-americana de GLP, realizado no Uruguai, dias 23 e 24 de maio, com a presença de
representantes de vários países. O item VIII da declaração final do congresso afirma que “as restrições de uso
do GLP só podem ser mantidas, no entendimento da AIGLP, sob o conceito de ausência de marco regulador
que estabeleça normas técnicas que garantam a segurança do usuário final deste produto, em cujo caso é
responsabilidade direta das autoridades nacionais promover sua pronta definição (em consulta com as
associações técnicas, de consumidores, etc.) de modo a permitir que os usuários, com todas as garantias,
escolham livremente o energético de sua preferência”. Segundo a declaração da AIGLP, “outro tipo de restrição
vem do preconceito que por anos o GLP vem sofrendo e por isso tem sido esquecido nos planos governamentais”.
Leia a declaração do XXIº congresso da AIGLP com destaque para o item XIII
Leia matéria do Valor Econômico que destaca restrições de uso
Peruano aponta semelhanças com mercado brasileiro de GLP
Há grandes coincidências entre os mercados de GLP do Brasil e do Peru, afirma o Diretor Executivo da Associação
Peruana de GLP, César Bedon Rocha, em artigo publicado no site da entidade. Essas coincidências, segundo ele,
residem principalmente “na visão distorcida de alguns líderes de opinião, nas carências do organismo regulador, no
esquecimento governamental quanto a sua importância na matriz energética, e nas práticas parasitárias de competência
desleal pelo uso de botijões de outras marcas”. O artigo, com o título “Restricciones del Uso del GLP en los Mercados
Desarrollados – El caso Brasil”, comenta o trabalho apresentado pelo Sindigás no XXI Congresso Iberoamericano de GLP,
realizado no Uruguai no mês de maio.
Leia a íntegra do artigo
Íntegra do material apresentado pelo Sindigas no congresso da AIGLP
Qualidade dos combustíveis é a melhor desde 2001
O Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP registrou em maio os menores índices de não-conformidade
dos últimos cinco anos. A análise de milhares de amostras de gasolina, diesel e álcool, colhidas em postos de todo o
País, constatou índices de não-conformidade em 3% a 3,9% do total de amostras. Os índices internacionais, nesses
casos, se situam entre 3 e 3,5%. Este é um excelente exemplo da performance das agências reguladoras, que existem
para promover a melhoria continua da qualidade dos serviços e produtos para os consumidores finais, regulando e
fiscalizando a atuação dos agentes no setor. Só assim é possível ao País motivar os investidores e atrair novos capitais,
garantindo a competição saudável e construtiva. Para isso, é fundamental que os poderes públicos compreendam a
importância destas entidades, fundamentais para o funcionamento de setores vitais como é o caso do petróleo e derivados.
O Sindigás parabeniza a ANP, pela importância desse trabalho multidisciplinar, e espera que o programa de recadastramento
da revenda, que está sendo conduzido pela Agência, venha a trazer resultados de igual magnitude para o setor do GLP.
Leia as informações na íntegra.
O consumidor pode acabar com a pirataria
“O Estado deixa de arrecadar bilhões de reais em impostos que perde com este comércio paralelo, mas não é esse o único
prejuízo da pirataria. O maior dos prejudicados é o próprio cidadão, o consumidor que coloca em risco sua vida e de sua
família...” Este é o tema do novo Sindigás Opina , escrito por Cristiane Freitas Lyra , Coordenadora de Comunicação do Sindigás.
Trata-se de um círculo vicioso, diz Cristiane : “ao consumir produtos e serviços piratas você deixa de comprar os produtos legais,
que pagariam o salário de um funcionário legal, que teriam impostos recolhidos pelo governo, que com este dinheiro iria investir
na infra-estrutura do estado que geraria novos empregos formais. (...) O que o consumidor ainda não percebeu é que ele pode
quebrar este círculo”. A autora do artigo cita como exemplos duas práticas irregulares no setor de GLP: a revenda informal e o
botijão pirata.
A regulação do mercado de GLP no Brasil – retrospecto histórico e desafios a serem superados. Este é o tema do estudo
desenvolvido pelo Prof. José Tavares de Araújo, e que será apresentado no dia 3 de agosto, em Brasília, em evento para
convidados a ser realizado pelo IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional)
com o patrocínio do Sindigás e o apoio do Fórum Nacional. Após a apresentação, haverá mesa-redonda com a participação
de Adriano Pires (do CBIE – Centro Brasileiro de Infra-Estrutura – e ex-superintendente de Abastecimento da ANP), Bolívar
Moura Rocha ( Levy & Salomão Advogados e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), Armando
Castelar (professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do IPEA) e Túlio Coelho (diretor do IBRAC e sócio da Trench,
Rossi e Watanabe Advogados). O conferencista, José Tavares de Araújo, é diretor do Centro de Estudos de Integração e
Desenvolvimento, sócio da Ecostrat Consultores e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
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Confira os dados de vendas da ANP por estado e separado P-13 e outros.
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