Boletim informativo do Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
26 de outubro de 2006 – Ano 2 – Número 21
Prezado amigo (a) ,
Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
Justiça freia atos de distribuidora de GLP contra normas da ANP
Importante vitória da ANP e das boas práticas de distribuição do GLP no Brasil: o Tribunal Regional
Federal da 2a Região (RJ e ES) concedeu liminar no recurso da ANP suspendendo os efeitos da
decisão proferida anteriormente pela 2a Vara Federal, que concedia à Consigaz Distribuidora o
direito de comercializar GLP acima da cota determinada pela Agência Reguladora. A Consigaz
alegava que, não havendo escassez de gás no mercado interno, a limitação imposta pela ANP
“engessa” a empresa, impedindo-a de se expandir. A Agência, entre vários outros argumentos,
apresentou demonstrativos das movimentações dos botijões pelas diversas distribuidoras entre
janeiro e julho de 2006, verificando que “a Consigaz detinha em seu poder 85.174 botijões
de Outras Marcas, ao passo que (...) as demais distribuidoras de gás somadas possuíam apenas
3.284 botijões com a marca Consigaz em suas bases. Qual será a empresa que está praticando
uma concorrência desleal e odiosa?” – indaga a ANP no texto do Agravo, item f, acrescentando que
“nos Centros de Destroca existiam 2.089 botijões de marca Consigaz para serem destrocados
por ela”. A próxima etapa será o julgamento do Agravo interposto pela ANP, por uma das
turmas do TRF da 2a Região.
Link para a íntegra da decisão do TRF 2ª Região
Oportunismo contra o consumidor
Os problemas existentes no setor de GLP, assim como as propostas descabidas e absurdas
para solucioná-los, não se limitam ao Brasil. É o que afirma o presidente do Sindigás,
Sergio Bandeira de Mello, no novo artigo da série Sindigás Opina. “Inúmeros setores e
produtos são alvos para o ataque de ‘soluções milagrosas', mas arrisco dizer que, se o
GLP não lidera esta lista, está bem perto da liderança” – diz ele. Mas esta é uma liderança
que, longe de ser motivo de orgulho, “intranqüiliza os investidores e principalmente os
consumidores”. O artigo se refere à situação atual no Peru, semelhante ao problema que
ocorria no Brasil há alguns anos. Um projeto de lei que tramita no congresso peruano visa
instituir um fundo nacional para reposição de botijões (que eles chamam “balóns”) de GLP.
Os prós e contras dessa proposta são analisados pelo presidente do Sindigás e secretário
geral da AIGLP – Associação Ibero-Americana de GLP, que examina também uma série de
argumentos interesseiros e oportunistas “travestidos de idéias para estimular a concorrência
e propostas em defesa dos consumidores”.
Leia a íntegra do novo “Sindigás Opina”
GLP é garantia de abastecimento energético para indústrias
“O GLP como opção imediata: possibilidades de abastecimento de GLP como substituição
ao Gás Natural.” Este foi o tema da apresentação do Sindigás na conferência realizada
pelo IBC – International Business Communications – em São Paulo, no dia 4 de outubro.
Debatendo alternativas para o abastecimento de gás no mercado brasileiro, participaram
do evento: Lucien Belmonte, da Abividro, Marcelo Ferreira, da Comgás, Zevi Kann, da
Comissão de Serviços Públicos de Energia, Eduardo Karrer, da El Paso Energy, Marcos
Capdepont, da Repsol YPF, Sérgio Soriano, da Gaslocal/Petrobras, Antonio Assumpção,
da Shell, e Rogério Lima, da SCGás, além do advogado do Sindigás, Luis Fernando
Barbosa. Em sua apresentação, o representante do Sindigás abordou a possibilidade de
instalação ou adaptação de sistemas de GLP em unidades fabris como backup ao uso do GN,
destacando a importância dessa providência como garantia de abastecimento caso o GN
venha a faltar no mercado. Discorreu também sobre resultados de casos concretos de empresas
que recentemente migraram para o uso do GLP como alternativa de abastecimento energético.
A firme defesa do GLP em destaque na mídia
O Gás Natural (GN) deveria ser direcionado para os grandes consumidores industriais e o Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) para as residências. O GN é um insumo barato mas seu transporte
é muito caro para volumes pequenos, portanto termina saindo mais caro para os consumidores
residenciais do que o GLP. Somente grandes consumidores podem remunerar os investimentos
em transporte rapidamente. Os pequenos e médios deveriam ter algo mais transportável, como o GLP.
Estes são alguns pontos focalizados pelo Jornal do Commercio (RJ), em matéria publicada no dia 9/10,
sobre a participação do GLP na matriz energética. Em extensa entrevista ao jornalista Clayton Freitas,
o presidente do Sindigás avalia o setor após dez anos de vigência do código de auto-regulamentação,
as principais mudanças no mercado e as projeções para os próximos anos.
Leia a matéria do Jornal do Commercio.
Outros links:
Estatísticas atualizadas de market share das distribuidoras de GLP
Boletim da SAB-ANP (dados sobre o setor de Downstrean, analisados por especialistas da ANP)
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Confira os dados de vendas da ANP por estado e separado P-13 e outros.
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