Boletim informativo do Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
21 de dezembro de 2006 – Ano 2 – Número 25
Prezado amigo (a) ,
Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
Congresso dá um grande passo contra preconceito inaceitável
Datam de 1990 as restrições de uso ao GLP. Na época da primeira guerra do Golfo, diante da ameaça de
escassez de petróleo no Brasil, foram decretadas várias restrições: os postos de gasolina deixaram de
funcionar nos fins de semana, a velocidade máxima nas estradas ficou limitada a 80 Km/h e o GLP teve seu
uso proibido para saunas, piscinas e motores. Estas precauções faziam sentido na época, mas algum tempo
depois se mostraram desnecessárias e foram abolidas, exceto as restrições de diversos usos do GLP, que
continuaram enquadrados como “crimes contra a ordem econômica”. Agora, finalmente, tramita a passos
largos na Câmara o Projeto de Lei 5883/05, do deputado Eduardo Gomes para descriminalizar o uso do GLP
naquelas aplicações, mantendo a proibição apenas em motores de automóveis.
“Este grande avanço mostra que existem parlamentares focados nas questões de infra-estrutura de nosso
País, percebendo os movimentos da economia e tentando aprimorar as regras, normas e leis” – afirma o
presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello. Observa ele que também na ANP existe a determinação
de rever as restrições. “A ANP pode rever o nível das restrições e portanto pode liberar o uso do GLP para
caldeiras abaixo de determinada capacidade, motores de grupos geradores, e para transporte público
urbano, entre outros”. Desta forma, a ANP demonstraria estar atenta à sobreoferta de GLP que vamos ter
nos próximos anos e abrindo oportunidade para que este energético cumpra seu papel no crescimento do
Brasil. “Esperamos que o Brasil cresça, mas vai faltar de tudo um pouco se crescer sem que entraves desse
tipo sejam removidos. Os entraves ao uso do GLP são inconcebíveis” – diz ele.
Veja a notícia da Agência Câmara
Evento da ANP debate downstream
Foi realizado pela ANP nos dias 7 a 9 de dezembro, em Angra dos Reis - RJ, um encontro com autoridades,
técnicos e representantes de vários segmentos do mercado de derivados de petróleo, para debater o setor
de downstream , marco regulatório, regulamentos, papel do Estado e papel dos agentes privados. O evento
foi um sucesso e todos tiveram oportunidade de registrar suas opiniões em um modelo de evento bastante
dinâmico. O Sindigás propôs à ANP a realização de um evento semelhante em 2007, possivelmente já no
mês de março, no qual seriam discutidos temas importantíssimos sobre nosso produto e nosso setor, como:
eficiência do atual modelo; oportunidades para desenvolvimento e aprimoramento; legislação e
regulamentação vigente; usos atuais e potenciais do GLP; avaliação da oferta e da demanda nacional.
Demonstrando grande interesse pela sugestão do Sindigás, o Secretário Executivo do Instituto Brasileiro
de Petróleo e Gás (IBP), Álvaro Teixeira, encaminhou no Instituto a proposta de criação de uma comissão
específica sobre o GLP, para promover estas discussões em um fórum aberto e democrático.
Campanha contra pirataria em Curitiba reúne revendedores
Em apoio à ofensiva do Ministério Público e outros órgãos de segurança e de defesa do consumidor no
Estado do Paraná contra as revendas clandestinas de botijões de gás, o Sindigás e o sindicato da revenda
(Sinregás-PR) deram início a uma ampla campanha de esclarecimento para a população, com mensagens
diárias aos consumidores pelo rádio, além de folhetos, faixas e cartazes. Em todos os caminhões de entrega
de botijões das distribuidoras que operam em Curitiba, foram afixadas faixas de alerta contra os perigos de
comprar o produto em revendas ilegais. E os pontos de venda credenciados estão sendo identificados por
um cartaz com os dizeres “Gás seguro é aqui – Revenda Autorizada”. “Assim, o consumidor saberá que onde
não houver placa, não há venda segura”, disse à imprensa o presidente do Sinregás, José Luiz Rocha.
Segundo o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, “os consumidores são prejudicados pela
existência da revenda ilegal, não apenas em função do risco que esse ponto de venda representa para a
sua segurança, mas também porque, ao comprar nesses lugares, eles não têm assistência técnica nem
qualquer garantia, e os revendedores legalizados também são muito prejudicados, porque depois de
investirem para o cumprimento de todas as exigências da ANP, do Corpo de Bombeiros e da municipalidade,
além de cumprirem com padrões exigidos por suas distribuidoras depois de arcar com uma série de gastos
para estar na formalidade, eles tem que concorrer com alguém que não teve nenhum desses gastos e que
está ali vendendo gás, sem nenhum problema”. No dia 14 de dezembro, com a presença do presidente
do Sindigás, os dois sindicatos reuniram cerca de 600 revendedores para explicar a campanha.
Lenha: mais um marco preocupante
O consumo da lenha se mantém estável no Brasil. É o que se pode ver no último balanço energético publicado
no site do Ministério das Minas e Energia: a lenha e o carvão vegetal somados alcançam 40% da Matriz
Energética Nacional. Enquanto se cogita o fim do Auxilio Gás, a população de baixo poder aquisitivo é jogada
ao desconforto do uso da lenha e aos riscos de saúde com doenças como pneumonia, asma, tracoma,
catarata, tuberculose, câncer e obstrução crônica dos pulmões. A ONU estima em 1,6 milhão o número de
mortes por ano, no mundo, causadas por intoxicação doméstica pelo uso de lenha e carvão. Para que a
população de menor poder aquisitivo possa deixar de consumir lenha, o Sindigás tem divulgado em todos
os segmentos do governo e da sociedade em geral a sua proposta de extinção das atuais restrições que
pesam sobre o GLP, e a necessidade de aprimoramento e ampliação do programa do Auxilio Gás. “O programa
do Auxílio Gás atual é imperfeito, mas extinguir não é a solução. Ele precisa ser aperfeiçoado e ter controle
de destinação dos recursos”, afirma o presidente do Sindigás.
Link para o Balanço Energético do MME
Gráfico da Matriz Energética Nacional Residencial
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