Boletim informativo do Sindigás
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
01 de julho de 2008 – Ano 4 – Número 44
Prezado amigo (a),
Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do GLP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
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3º Fórum Permanente de Gás LP
Sindigás discute em Brasília intervenção do Legislativo no mercado
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás LP (Sindigás) promoveu no dia 5 de junho em
Brasília o 3º Fórum Permanente de Gás LP. Durante o evento, foram destacados os conflitos que as
interferências de órgãos legislativos no âmbito de atuação da ANP geram no mercado.
O superintendente de Abastecimento da ANP, Edson Menezes da Silva, explicou que "é preciso
ter regras claras para disciplinar as mudanças". Já o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis
Renováveis do MME, José Lima de Andrade Neto, chamou a atenção para a importância de fortalecer
as marcas, que garantem ao consumidor a compra de um produto confiável.
O jurista João Geraldo Piquet Carneiro atacou o excesso de produção do Legislativo. "Fazer leis virou
instrumento de marketing. O poder público estimula a transgressão com a criação de normas que levam
à informalidade", argumentou.
Para o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, é indiscutível que a resolução dos
conflitos de competências entre a ANP e as diversas casas legislativas dependerão de muito
diálogo. "Mas o encontro nivelou, dentro de entendimentos técnicos convergentes, Sindigás, MME e ANP.
Desta forma o entendimento será mais efetivo," avaliou. Segundo Antonio Marcos Lobo, do escritório
Umbelino Lobo, o debate é importante para esclarecer o papel dos diversos atores. “Deve-se evitar a
interferência excessiva do estado na vida do cidadão e do empresário. A regulação deve evitar o que
é inadequado, mas não de forma impositiva”, afirma Lobo.
Para ler os comentários completos de cada participante clique em seu respectivo nome
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Seminário sobre normas de segurança é proposto em reunião da Ligabom
Durante a reunião da Liga Nacional dos Bombeiros (Ligabom), em 6 de junho, Brasília, o Sindigás
apresentou proposta para realização de seminário sobre a ABNT NBR 15.514:2007 e da Resolução
ANP Nº 5/2008. A idéia é que as corporações convidem um ou dois membros de seu corpo técnico
para participarem da divulgação das normas.
Para Paulo Gordo, Gerente de Regulação e Relações Institucionais da Liquigás, a NBR 15.514 trata
exclusivamente da área de armazenamento de Gás LP. Já a ANP constituiu uma resolução que
referencia aquela Norma, revoga a portaria 27 e dispõe sobre as condições de segurança
para o armazenamento. Ambas estabelecem as condições mínimas de segurança das instalações para
armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP. Segundo ele, a proposta de unificar essas
normas será importante para que as instruções do Corpo de Bombeiros estejam alinhadas com as
resoluções da ANP.
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A recarga de botijões em postos de combustíveis é uma solução às avessas. Um contra-senso.
A venda a granel de Gás LP em botijões transportáveis, que não foram construídos para este fim
é um risco para a sociedade.
Leia o artigo "Gás LP envasado em postos de combustíveis: retrocesso e riscos", de Jonathan Benchimol,
Diretor-superintendente da Fogás e Presidente da Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo.
A proposta de envasar botijões de Gás LP em postos de combustíveis também é condenada pela Federação dos
Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Fepetrol). Se aprovada,
a lei colocará em risco a classe trabalhadora do setor.
Leia artigo publicado no jornal da Fepetrol.
Leia também o artigo ”A quem beneficia esse projeto?” , de Álvaro Chagas, presidente executivo da Fergás
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