                                          Boletim informativo do Sindigás
                         Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
                                  12 de agosto de 2008 – Ano 4 – Número 47

Prezado amigo (a),

Este informativo do Sindigás, que temos a honra de lhe enviar, tem por objetivo informar, em resumo,
as principais novidades da indústria do Gás LP. Clicando em cada item, você poderá acessar informações
mais completas, no site www.sindigas.org.br
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ANP promove seminário sobre mercado de combustíveis e asfaltos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por intermédio da Superintendência
de Abastecimento (SAB), promoverá no dia 13 de agosto, às 18h, seminário de divulgação e avaliação das
estatísticas do mercado de combustíveis e asfaltos.

O objetivo, em síntese, é apresentar o desempenho do mercado no primeiro semestre deste ano
vis-à-vis o primeiro semestre de 2007, tendo como principal fonte os dados extraídos do Sistema de
Informações de Movimentação de Produtos (Simp).

Serão realizadas, entre outras, apresentações a respeito dos seguintes produtos: Gás LP, óleo diesel,
biodiesel, gasolina C, álcool hidratado, QAV, GNV e asfaltos, considerando-se aspectos como a evolução
da matriz de combustíveis veiculares, evolução da comercialização de combustíveis por segmento de mercado
e região geográfica, evolução de market-share e evolução de preços e de índices de qualidade de combustíveis.

O seminário ocorrerá no auditório da ANP, à Av. Rio Branco, 65, 13º andar, Rio de Janeiro.

www.anp.gov.br

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Enchimento de botijões em postos de combustíveis traz alto risco para a sociedade
Veja nos links abaixo reportagem da TV Câmara sobre Projeto de Lei que autoriza o enchimento parcial
de botijões em postos de gasolina. A entrevista mostra uma série de opiniões controvertidas, mas, na avaliação
do Corpo de Bombeiros, como demonstra a matéria, a proposta não encontra sustentação técnica. O Corpo de
Bombeiros argumenta que um vaso de pressão não pode ser tratado como um outro tanque qualquer, enfatizando
que os sistemas de manutenção e requalificação dos botijões são muito rigorosos. O Projeto de Lei em questão
envolve um risco inaceitável para a sociedade.

Assista aos vídeos no Youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=1jfhmgu1dfU
http://www.youtube.com/watch?v=k2bWDoxd0EI

Efetue o download dos vídeos em nosso site:
Tv Câmara- Programa “Primeira Página”
Tv Câmara – Programa “Câmara Hoje”

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Legislação pode trazer riscos inaceitáveis ao marco regulatório e a segurança do usuário final.

A atual legislação brasileira tem o seu principal alicerce na proibição da distribuidora de Gás LP encher botijão
cuja marca seja diferente da sua, de tal forma que a ANP pode fiscalizar o cumprimento das normas de
requalificação e manutenção dos botijões assim como estabelecer responsabilidades em caso de acidente.

Leia artigo "Gás LP: Destruindo as boas regras", do advogado Guilherme Vinhas, no Correio Brazilense
e Diário do Nordeste.

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SINDIGÁS ENTREVISTA

Entrevista com Ricardo Tonietto, Advogado da SHV Gás, sobre o caso
MAXIGAS (ENCHIMENTO DE BOTIJÕS DE OUTRAS MARCAS)
PROCESSO 200051.01.000978-2 - 8ª TURMA TRF 2ª REGIÃO

1. Em que consistem as apelações da Maxigas?

Ricardo Tonietto – A Maxigas com as apelações visava reformar a decisão de primeira instância que havia sido desfavorável à ela e, via de conseqüência favorável à ANP e as assistentes desta, no caso, as empresas associadas ao Sindigas juntamente com Ultragaz e Copagaz. Esta decisão de primeira instância não acolheu o pedido da Maxigas para que ela pudesse encher botijões de outras marcas, ou seja, utilizando-se das marcas das outras empresas.

2. Qual o histórico dessas ações?

Ricardo Tonietto – Estas ações são do início dos anos 2000 e durante muito tempo a Maxigas teve o direito de encher botijões Oms com base em uma liminar que foi concedida pelo Desembargador Carreira Alvim.

3. Qual a importância da vitória das normas da ANP no Tribunal do RJ?

Ricardo Tonietto – A grande importância desta decisão é ratificar que a ANP pode e deve regular o mercado de GLP e, também, a defesa do consumidor que, com tal decisão, tem a certeza de estar adquirindo um produto enchido pela empresa detentora da marca do botijão, ou seja, não está sendo enganado.

4. Outras observações que o sr. considere relevante destacar

Ricardo Tonietto – A grande importância desta decisão é que o Relator aprofundou-se no tema, proferindo um excelente voto, inclusive deixando claro que a Maxigas não tem mais qualquer decisão que lhe favoreça no sentido de violar as normas da Agência. Ou seja, venceu a legalidade, moralidade e ética.

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