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Boletim informativo do Sindigás
- Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito
de Petróleo
07 de abril de 2009 – Ano 5 – Número 58
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Sindigás discute multibandeira e fim das restrições
de uso |
O
Sindigás promoveu, em 19 de março, no Rio de Janeiro,
o Fórum Permanente do Gás LP - 4° Encontro.
Durante o evento, foi apresentada a visão geral sobre o
marco regulatório do Gás LP e discutida a agenda
do setor para 2009.
Entre os temas debatidos, destacou-se a portaria 297/03 da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
que prevê a comercialização, pelas revendas
de Gás LP, de botijões de várias marcas.
Em palestra, o economista José Tavares apresentou estudo
que mostrou que, ao contrário do alegado pelos defensores
das revendas multibandeiras, sua existência não garante
maior competitividade e preços mais baixos ao consumidor.
Ele citou, como exemplos, a situação do Mato Grosso
e do Distrito Federal, onde o preço do botijão é
um dos mais altos, mesmo com a presença das revendas multibandeiras.
Outra questão abordada pelo palestrante foi a segurança.
Segundo Tavares, as distribuidoras não têm como controlar
a qualidade da prestação de serviço e da
armazenagem do produto das revendas multibandeiras.
Outro tema discutido no evento foi o fim das restrições
de uso do Gás LP no Brasil. Estudo apresentado pelo procurador
do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Aragão, demonstrou
que a própria ANP tem legitimidade e autonomia para alterar
a regulamentação do setor, sem a necessidade de
uma nova lei.
O evento contou com a participação dos representantes
das Distribuidoras de Gás LP, MME – Ministério
de Minas e Energia, ANP - Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, Petrobras, IBP e
outros.
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nas fotos do evento para visualizá-las em tamanho maior
Leia a repercussão dos temas discutidos no evento:
"Restrições
ao uso do GLP devem ser revistas até junho, diz ANP"
- Valor
Online
"Restrições
ao uso do GLP devem ser revistas" - Gás
Brasil - SP
"Crise
afeta consumo de diesel e gás de cozinha" - Jornal
do Comércio
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Sindigás
e EMARF abordaram os Aspectos Jurídicos do Gás LP:
Mercado e a Regulação |
O
Sindigás, em parceria com a Escola da Magistratura Regional
Federal da 2ª Região – Emarf, realizou no dia
30 de março, no auditório do TRF, para um público
composto por representantes da ANP – Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
Distribuidoras de Gás LP, magistrados, advogados, servidores
e estudantes, o primeiro Ciclo de Debates para discutir os “Aspectos
Jurídicos do Gás LP: Mercado e Regulação”.
A abertura do evento ficou a cargo do Diretor-Geral da EMARF, Desembargador
Federal André Fontes, seguido da apresentação
do Dr. Ricardo Tonietto que falou sobre a “Visão geral
sobre o mercado de Gás LP no Brasil” e o Procurador
do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Santos Aragão, que
abordou o tema “Regulação - Teoria e Prática
no Brasil”. Por fim, o Procurador Federal da ANP, Daniel de
Oliveira, falou sobre “O Marco Regulatório da Indústria
de Petróleo e Gás no Brasil - a criação
da ANP e a quebra do monopólio - defesa das normas regulatórias
em juízo”.
O evento, que integrou o cronograma de 2009 do Curso de Aperfeiçoamento
e Especialização - CAE para magistrados federais da
2ª Região, contou com o apoio, além do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, das Seções
Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
e da Associação dos Juízes Federais do Brasil
- Ajufe.
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Conheça as apresentações realizadas no evento
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Reportagens
destacam a competitividade do Gás LP frente ao gás
natural |
A economia
possibilitada pela utilização do Gás LP em
comparação ao gás natural foi destaque em várias
matérias jornalísticas da última semana. Reportagens
dos jornais Folha de S.Paulo, Diário de S.Paulo e Destak,
além da rádio BandNews, mostraram que, com a alta
do preço do GN no Brasil, o uso do Gás LP tornou-se
ainda mais vantajoso para o consumidor, especialmente o do botijão
de 13kg. Cálculos do Sindigás, com base em dados da
ANP, divulgados nos veículos citados, revelam que o custo
do gás natural pode superar em até 110% o do Gás
LP, comercializado no botijão de 13kg, cujos preços
mantêm-se estáveis desde 2002 na maioria dos estados.
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Veja as matérias :
Diário
de São Paulo - Pág
1 Pág
2
Agora
SP
Folha
de São Paulo
Destak
Rádio
BandNews
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ANP
Divulga Cadastramento
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A
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP deu início, dia 06 de
abril, ao processo de cadastramento dos postos revendedores de Gás
LP credenciados por distribuidor, nos termos da Portaria MINFRA
nº 843/90, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São
Paulo (capital), Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco,
com prazo de 10 meses para atendimento aos requisitos necessários
à obtenção da autorização para
o exercício da atividade de revenda de Gás LP.
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Leia
comunicado da Superintendência de Abastecimento da ANP
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