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Novo texto normativo sobre GLP é tema de seminário
Um grande avanço foi dado pela ANP e pela ABNT. A norma técnica sobre projeto e construção de
bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP foi apresentada aos agentes do setor
em seminário promovido pelo Comitê Executivo de Gases Combustíveis da ABNT, dia 25/11, em São
Paulo. A nova norma (NBR 15186, da Associação Brasileira de Normas Técnicas) será agora publicada
como Resolução da ANP. Segundo João Nery, superintendente do Comitê – que responde hoje pela
revisão periódica de todas as normas técnicas referentes ao GLP e ao gás natural – o encontro foi
importante para “estreitar o relacionamento da ABNT e da ANP com os agentes do mercado, no
aprimoramento dos textos normativos de cunho técnico, além de estimular que normas técnicas
sejam validadas como regulamentação de agências reguladoras, com maior velocidade de atualização”.
O evento contou com a participação do superintendente de abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy,
entre outros técnicos da agência e da ABNT, além de representantes de empresas distribuidoras e
revendedoras de GLP, fornecedores e consultores.
Oportunidade decisiva
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa
conceder imunidade tributária à comercialização e produção do GLP no mercado interno brasileiro,
foi assunto de artigo no Diário do Nordeste, de Fortaleza, assinado pelo economista Henrique Marinho,
analista do Banco Central. Segundo Marinho, esta é uma excelente oportunidade para se diminuir a
desigualdade social. “Não se trata de subsidiar o preço do botijão de gás, mas simplesmente de se
adotar um tratamento fiscal adequado à sua relevância social, pois os impostos federais e estaduais
oneram o preço em mais de 7 reais por botijão de 13kg”, diz ele. A Proposta encontra-se agora na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e tem como relator o deputado José Pimentel (PT-CE).
“O deputado cearense, do Partido dos Trabalhadores, tem nas mãos uma oportunidade de favorecer
concretamente a população de baixa renda em todo o País”, conclui o artigo.
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