Botijões Piratas

Um alerta para os consumidores de GLP

Sergio Bandeira de Mello - Presidente do Sindigás

É lamentável que o GLP não seja considerado à altura da importância que tem para o país. Embora seja um energético presente em 100% do território nacional, abastecendo com regularidade e segurança mais de 50 milhões de domicílios e centenas de milhares de empresas, embora o Brasil seja auto-suficiente na produção desse derivado de petróleo, embora sejam evidentes e comprovadas as suas vantagens de eficiência energética, transportabilidade e custo-benefício, o GLP sofre restrições de uso, pelas normas vigentes na ANP e no CNPE, e sua carga tributária é incompatível com sua grande relevância social, penalizando as camadas mais carentes da população.

O simples fato de ser conhecido como “gás de cozinha” revela que o GLP é subestimado, pois as suas possibilidades de uso são muito mais amplas, inclusive de grande importância para inúmeros setores industriais. Mesmo assim, o nome popular “gás de cozinha” nos orgulha e muito.

Como ter orgulho deste nome que relaciona um combustível tão versátil e limpo com uma função única e tão corriqueira? – pode-se indagar. É motivo de orgulho, sim, pois coloca-nos como somos desde os primórdios, como aquele energético que está no cantinho da cozinha, essencial para o preparo das refeições de cada dia e das guloseimas dos dias festivos em família.

A cozinha é apenas um dos muitos lugares de uso deste energético. Mas a popularização do nome “gás de cozinha” para o GLP é uma demonstração da importância que ele tem para toda a população.

O que nos entristece é o estigma injusto que alguns associam aos botijões de GLP, quando se referem a “botijões que explodem”. O botijão é um recipiente seguro. Botijão de gás não explode, é um recipiente seguro. Acidentes, quando ocorrem, são decorrentes de vazamento em ambientes fechados que resultam um certo grau de concentração de gás, causando explosão no recinto onde está o botijão

Como todo gás altamente inflamável, o GLP pode ser perigoso se for usado de modo inadequado e irresponsável. Assim também é com a gasolina, o gás natural, o querosene, o diesel e todos os outros combustíveis. Mas sendo usado de forma adequada, ele é um produto de uso muito seguro.

De onde vem este medo de gás? No passado, quando os preços eram tabelados pelo Estado, as distribuidoras tiveram que cortar custos para sobreviver e foram diversas vezes impulsionadas a negligenciar os cuidados na manutenção dos vasilhames transportáveis.

As empresas sérias do setor, atentas à sua responsabilidade social, dedicaram-se por vários anos à busca de soluções para este problema, em conjunto com os órgãos governamentais, até que em 1996 foi firmado o Código de Auto-Regulamentação. Assim, foram adotadas no Brasil algumas das melhores práticas do mercado internacional.

Um direito do consumidor

Em cumprimento aos novos critérios estabelecidos pelo Código de Auto-Regulamentação, as distribuidoras já investiram, desde então, mais de 1 bilhão de reais nas condições de segurança e na qualidade dos botijões. Mais de 46 milhões de botijões foram requalificados e outros 9 milhões foram sucateados. Além disso, 26 milhões de novos botijões foram fabricados e introduzidos no mercado.

Como parte integrante de um conjunto de medidas firmadas com a agência reguladora (ANP) e os órgãos governamentais ligados ao setor, tornou-se obrigatória a presença da marca da empresa distribuidora estampada no corpo do botijão. Com este processo aparentemente óbvio, ficou garantido ao consumidor o direito de saber quem é o responsável pela qualidade/quantidade do produto e pelas condições de segurança do vasilhame.

O grande ganhador, a partir dos investimentos feitos e das demais providências de iniciativa das empresas distribuidoras, foi o consumidor, que teve garantida a sua segurança, podendo optar a cada compra pela mesma marca ou por outras, já que é seu direito receber sempre um botijão em perfeito estado de operação e segurança.

Para viabilizar esse direito do consumidor, que é ao mesmo tempo um dever das empresas, foram instaladas centrais de destroca em vários pontos do país. As empresas recolhem do consumidor botijões vazios de qualquer marca, fornecendo de volta botijões cheios e com a sua marca estampada. Posteriormente, trocam os botijões vazios de outras marcas por outros de sua própria marca. Estes são, então, submetidos aos cuidados de manutenção pela empresa, antes de serem levados às unidades de enchimento para depois retornarem ao consumidor.

Vivemos o paraíso? Infelizmente não!

Embora a ANP, agência reguladora do setor, tenha reforçado, na resolução 15/2005 de 18/05/2005, que a marca é garantia do processo de requalificação e rastreabilidade das responsabilidades, existem, ainda hoje empresas que se beneficiam de decisões judiciais para terem a permissão de encher e comercializar o GLP em vasilhames de outras distribuidoras. Alegam vários motivos para obter estas decisões, que atentam contra as normas da ANP e contra as práticas internacionalmente consagradas. Usando alegações infundadas, por meio de firulas jurídicas que ocultam suas reais motivações, conspiram contra o consumidor. Vendem gás em vasilhames que não são seus, não fazem manutenção e portanto não garantem a integridade desses botijões. Como desrespeitam a marca, essas empresas irresponsáveis sabem que nunca poderão ser responsabilizadas em caso de sinistro, pois o consumidor não terá como provar de onde veio o gás.

Em resumo, a empresa que enche e comercializa vasilhames de outras não investe na compra de novos botijões nem na conservação de botijões usados. Assim, o que elas colocam dentro dos lares brasileiros, irresponsavelmente, pode ser uma espécie de bomba relógio, um “botijão assassino”.

Existem tristes históricos de usuários que foram vítimas destes botijões e que depois são obrigados a discutir na justiça durante longos anos, na tentativa de se decidir qual empresa responderá pela reparação civil. Isso é justo?

Com fogo não se brinca

É fundamental que o consumidor fique atento. Ao comprar um botijão de gás, verifique no mínimo três pontos que devem coincidir:

1) Marca em alto-relevo no próprio botijão

2) Marca gravada no lacre

3) Marca estampada no impresso que acompanha o botijão, contendo instruções de segurança.

Se a marca não for a mesma nesses três lugares, CUIDADO, porque podem estar tentando lhe vender um botijão pirata . PERIGO! NÃO COMPRE!

Botijão pirata é uma prática criminosa

O gás de cozinha, assim como a gasolina, o óleo diesel e outros derivados de petróleo, é fiscalizado por um órgão regulador, a Agência Nacional do Petróleo. O que faz a ANP? Ela faz as regras que devem ser seguidas por todas as empresas que trabalham com esses produtos e fiscaliza essas empresas para garantir que essas regras sejam cumpridas. Ao fiscalizar um posto de gasolina, por exemplo, a ANP procura impedir que o consumidor seja enganado comprando combustível adulterado, que pode danificar seriamente o motor do seu carro.

Na distribuição e na revenda de GLP, as empresas sérias lutam pela observância das normas de segurança e pelo respeito aos direitos do consumidor. O Sindigás clama às autoridades pelo fim dessa prática, que havia sido erradicada em 1996, mas que tristemente retornou no início dos anos 2000.

Mas é fundamental que os consumidores participem também dessa luta, recusando botijões piratas, denunciando as irregularidades e exigindo que a legislação seja cumprida por todos os agentes do mercado.

Botijão pirata é pior que adulteração e sonegação. Muito pior do que a concorrência desleal, muito mais prejudicial do que a sonegação de impostos, muito mais danoso que as fraudes contra a qualidade e a quantidade do produto, o botijão que esconde sua verdadeira procedência atenta contra o bem mais valioso e irresgatável: a vida humana .